A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou hoje, 17,relação de cursos a serem aceitos para progressão por escolaridade. Na quarta-feira passada, o Executivo já havia publicado a Lei Municipal nº 11.153/19, que modificava os art.17 e 18 que alteram a redação dos art.5° e 6° da Lei Municipal 7.971, de 32 de março de 2.000, referente à progressão por escolaridade por conclusão de curso superior ou complementar ao exigido para o cargo, desde que a ele diretamente relacionado.
O link da Lei Municipal nº 11.153/19: http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1205655
Confira abaixo a relação de cursos a serem aceitos para progressão por escolaridade.
PORTARIA SMPOG Nº 003/2019*
Altera o Anexo Único da PORTARIA SMPOG Nº 031/2018.
O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica,
RESOLVE:
Art. 1º – A tabela constante do Anexo Único da PORTARIA SMPOG Nº 031/2018 passa a vigorar nos termos da tabela do Anexo Único desta portaria.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2019
André Abreu Reis
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
(*) Republicada por ter sido publicada com incorreções no DOM de 15/01/2019
ANEXO ÚNICO
(a que se refere a Portaria SMPOG nº 003/2019)
RELAÇÃO DE CURSOS A SEREM ACEITOS PARA PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE
A – Carreira da Administração Geral
| Cargo | Cursos de graduação superior (licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Ajudante de Serviço Operacional | Administração; Arquivologia; Comunicação Social (Jornalismo, Relações públicas); Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública, Financeira e de Pessoas); Letras; Matemática. | Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo, Constitucional); Gestão (Pública, Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática (Financeira e Estatística). |
| Auxiliar Administrativo | ||
| Motorista | ||
| Oficial de Serviço Público | ||
| Telefonista | ||
| Técnico de Serviço Público | Administração; Agrimensura; Contabilidade; Controladoria e Finanças; Direito; Economia; Engenharia de Segurança do Trabalho; Estatística; Gestão (Pública e de Pessoas); Matemática. | Administração; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Privado: Direito Civil (Contratos, Responsabilidade civil); Direito Público (Administrativo, Constitucional, Previdenciário Processual e do Trabalho); Engenharia de Segurança do Trabalho; Ergonomia; Estatística; Gestão (Ambiental e Segurança do Trabalho, Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Prevenção contra Incêndio e Pânico, Processos e Projetos, de Resíduos Sólidos Urbanos, de Serviços Hospitalares); Higiene ocupacional e perícias; Matemática; Perícia e Auditoria Ambiental; Segurança do Trabalho; Tecnologia da Informação. |
| Assistente Administrativo | Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Atuariais; Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Relações públicas); Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública e de Pessoas); Letras; Matemática; Psicologia; Relações Internacionais; Secretariado (Executivo ou Bilíngue). | Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Privado: Direito Civil (Contratos, Responsabilidade civil); Direito Público (Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Processual); Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática; Relações Internacionais; Tecnologia da Informação; Secretariado (Executivo ou Bilíngue). |
| Educador Social | Serviço Social; Ciências Sociais; Educação; Gestão Pública; Pedagogia; Psicologia; Sociologia; Terapia Ocupacional. | Serviço Social; Gestão Pública; Psicologia. |
| Cargo: Analista de Políticas Públicas | ||
| Função | Cursos de graduação superior (licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Administração | Administração; Ciências Atuariais; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública, de Pessoas e Financeira). | Administração; Ciências Atuariais; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo e Constitucional); Economia; Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática. |
| Biblioteconomia | Administração; Arquivologia; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Gestão Pública. | Arquivologia; Biblioteconomia; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos). |
| Ciências Atuariais | Administração; Ciências Atuariais; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública e Financeira). | Ciências Atuariais; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo e Constitucional); Economia; Estatística; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática. |
| Ciências Contábeis | Administração; Ciências Atuariais; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Ciências Contábeis; Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública e Financeira). | Ciências Atuariais; Ciências Contábeis; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo, Constitucional e Previdenciário); Economia; Estatística; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática. |
| Ciências Econômicas | Administração; Ciências Atuariais; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Ciências Econômicas; Contabilidade; Direito; Gestão (Pública e Financeira). | Ciências Atuariais; Ciências Econômicas; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo, Constitucional e Previdenciário); Economia; Estatística; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática. |
| Educação Física | Ciências de Estado e Políticas Públicas; Educação Física; Fisioterapia; Gerontologia. | Atividade Física e Saúde para Grupos Especiais; Educação Física; Fisioterapia (aplicada à prática esportiva). Gestão (Cultural, Eventos, Lazer, Projetos e Pública,); Gerontologia; Neurociência; Psicologia Esportiva; Psicomotricidade; Saúde da Família; Saúde Pública; Serviço Social; Terapia Ocupacional. |
| Psicologia | Administração; Antropologia; Serviço Social; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Ciências Sociais; Gerontologia; Gestão (Pública e Pessoas); Musicoterapia; Pedagogia; Psicologia. | Direitos Humanos e Cidadania; Estatística; Gestão (Pública, Pessoas, Processos e Projetos); Gerontologia; Língua Brasileira de Sinais; Musicoterapia; Psicologia; Promoção de Saúde e Prevenção da Violência; Saúde Mental e Dependência Química; Serviço Social (Trabalho Social com Famílias, Controle Social, Políticas Sociais). |
| Serviço Social |
Administração; Antropologia; Ciências de
Estado e Políticas Públicas; Ciências Sociais; Gerontologia; Gestão Pública; Musicoterapia; Pedagogia; Psicologia; Serviço Social. | Direitos Humanos e Cidadania; Estatística; Gestão (Pública, Processos e Projetos); Gerontologia; Língua Brasileira de Sinais; Musicoterapia; Psicologia; Promoção de Saúde e Prevenção da Violência; Saúde Mental e Dependência Química; Serviço Social (Trabalho Social com Famílias, Controle Social, Políticas Sociais). |
| Outras funções de atuação do Analista de Políticas Públicas | Administração; Ciências Atuariais; Ciências de Estado e Políticas Públicas; Contabilidade; Gestão (Pública, de Pessoas e Financeira); Assistência/Serviço Social; Direito; Economia; Psicologia; Sociologia. | Administração; Ciências Atuariais; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo e Constitucional); Economia; Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática; Psicologia; Serviço Social; (Elaboração e Monitoramento de Projetos Sociais). |
| Auditor | Administração; Ciência da Computação; Ciências Contábeis; Direito; Economia; Engenharia Civil; Gestão Pública; Tecnologia da Informação. | Administração; Auditoria; Ciência da Computação; Ciência Forense e Perícia (Contábil e Previdenciária) Ciência Política: Políticas Públicas e Segurança Pública; Ciências Atuariais; Contabilidade; Controladoria; Direito Privado: Civil; Direito Público: Constitucional, Administrativo, Tributário, Trabalhista, Previdenciário, Municipal, Urbanístico, Ambiental e Processual; Economia; Educação; Engenharia; Estatística; Finanças; Gestão (Fiscal, Tributária e Pública, Financeira, Orçamentária e Processos, Projetos, de Pessoas, Riscos e Compliance); Logística; Matemática; Negócios; Saúde Pública; Tecnologia da Informação. |
B – Carreira da Educação
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Auxiliar de Escola | Administração; Gastronomia; Gestão Pública; Licenciatura (todas); Nutrição; Pedagogia; Psicologia; Serviço Social. | Administração; Cursos com foco nas áreas de Humanidades e Sociais; Gestão Pública; Nutrição; Psicologia. |
| Assistente Administrativo Educacional | Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências do Estado; Ciências Econômicas; Controladoria e Finanças; Direito; Educação; Estatística; Gestão Pública; Licenciatura (todas); Normal Superior; Pedagogia; Psicologia; Relações Públicas; Tecnologia da Informação. | Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências da Informação; Educação; Gestão; Gestão Pública; Psicologia; Tecnologia da informação. |
| Bibliotecário Escolar | Administração; Arquivologia; Ciências da Informação; Ciências da Computação; Ciências do Estado e Políticas Públicas; Ciências da Educação; Gestão Pública; Letras e Linguística. | Biblioteconomia; Arquivologia; Gestão; Ciências da informação; Ciências do Estado e Políticas Públicas; Ciências da Educação; Gestão Pública; Letras e Linguística. |
| Professor Educação Infantil | Licenciatura (todas); Pedagogia; Psicologia. | Áreas de Humanidades e de formação do professor ou afins às seguintes áreas de conhecimento da BNCC: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Tecnologias da Informação, Comunicação Social; Educação; Gestão (áreas da educação e pública); Psicologia. |
| Professor Municipal | Licenciatura (todas). | Áreas de Humanidades e de formação do professor ou afins às seguintes áreas de conhecimento da BNCC: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Tecnologias da Informação, Comunicação Social; Educação; Gestão (áreas da educação e pública); Psicologia. |
| Pedagogo | Não se aplica | Áreas de Humanidades e de formação do professor ou afins às seguintes áreas de conhecimento da BNCC: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Tecnologias da Informação, Comunicação Social; Educação; Gestão (áreas da educação e pública); Psicologia. |
C – Carreira da Engenharia e Arquitetura
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Arquiteto | Administração; Antropologia; Artes Plásticas; Ciências Biológicas; Ciências do Estado; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; Ciências Socioambientais; Design (Desenho Industrial, Desenho Gráfico); Direito; Engenharia (Civil, Elétrica, Produção, Ambiental, Urbanística, Segurança do Trabalho, Sanitária, Agrimensura); Geografia; Geologia; Gestão (Ambiental, Tecnologia da Informação, Projetos, Turismo, Pública); Matemática; Políticas Públicas; Psicologia; Saneamento Ambiental; Sistema de Informação. | Acessibilidade; Administração Pública; Agrimensura; Antropologia Urbana; Arquitetura e Urbanismo; Artes visuais; Auditoria; Avaliação e Perícias; Ciências Agrárias (Agroecologia, Agroflorestal e Agricultura Urbana); Ciências Biológicas; Ciência da Informação; Ciências Econômicas; Ciências Ambientais e Socioambientais; Climatologia e Meteorologia; Conforto Ambiental e Acústico; Demografia; Design (Desenho Gráfico, Desenho Industrial, Desenho Urbano e Geodesign); Direito (Administrativo, Ambiental, Constitucional e Urbanístico); Educação Urbano-Ambiental; Engenharia (Ambiental, Civil, Elétrica, Florestal, Mecânica, Produção, Projetos, Sanitária, Segurança do Trabalho, Tecnologia, Transporte e Trânsito e Urbanística); Estatística; Estratégica da Informação; Geografia; Geologia; Geoprocessamento; Gerenciamento de Obras e Tecnologia da Construção; Gestão (Ambiental, Cidades, Conhecimento, Estratégica, da Informação, Logística, Manutenção, Participativa, Processos, Projetos, Pública, da Tecnologia da Informação e de Transporte e Trânsito); Licenciamento Ambiental e Urbanístico (Avaliação de Impactos Ambientais, Estudos de Impacto, Grandes Empreendimentos e Recuperação de Áreas Degradadas); Matemática; Paisagismo; Patrimônio Cultural; Planejamento (Urbano, Ambiental, Regional); Revitalização Ambiental; Topografia; Urbanismo. |
| Engenheiro |
D – Carreira da Fiscalização Integrada
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato sensu |
| Fiscal Integrado | Administração; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciência da Computação; Ciência do Estado; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; Ciências Socioambientais; Direito; Engenharias (Civil, Elétrica, Mecânica, Metalúrgica, Química, Produção Civil, Produção, Ambiental, Florestal, Sistemas); Estatística; Geografia; Geologia; Gestão (Qualidade, Pública, Ambiental, Serviços de Saúde, Tecnologia da Informação, Economia); Psicologia; Sistemas de Informações. | Administração; Arquitetura e Urbanismo; Assessoria Técnico-Legislativa Avançada; Auditoria Externa; Ciência da Computação; Ciência da Informação; Ciências Econômicas/Economia; Construção Civil; Demografia; Direito Público Urbanístico e Ambiental; Engenharia (Ambiental, de Estruturas, de Produção, Segurança do Trabalho, Telecomunicações, Elétrica, Mecânica, Sanitária); Estatística; Geografia; Geologia; Geoprocessamento; Geotécnica Ambiental; Gestão de Resíduos e Meio Ambiente; Gestão; Mediação de Conflitos; Psicologia; Revitalização Urbana e Arquitetônica; Sistemas de Informação; Sociologia. |
E – Carreira da Guarda Municipal
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Guarda Municipal | Administração; Antropologia; Arquivologia; Ciência da Computação; Ciências Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências do Estado; Ciências Sociais; Ciências Socioambientais; Comunicação social; Direito; Educação Física; Enfermagem; Engenharia (Ambiental, Civil, Florestal, Eletrônica e de Telecomunicações, Industrial Mecânica, Química e Sanitária); Estatística; Filosofia; Fisioterapia; Geografia; Geologia; Gestão (Ambiental, Processos Gerenciais, Pública, Recursos Humanos, Rede de Computadores e de Segurança); História; Jornalismo; Letras; Logística; Matemática; Música; Nutrição; Pedagogia; Processos Gerenciais; Psicologia; Publicidade Propaganda; Relações Públicas; Serviço Social; Sistemas de Informação; Turismo. | Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciência da Computação; Direito Público (Administrativo, Constitucional e Penal); Engenharia (Sanitária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos); Estatística; Geoprocessamento; Geotécnica ambiental; Gestão (Ambiental, Qualidade, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Pública); Informática; Logística; Processos Gerenciais; Segurança Pública. |
F – Carreira Jurídica
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Assistente de Procuradoria | Administração; Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública e Pessoas); Letras; Matemática. | Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Privado: Direito Civil (Contratos, Responsabilidade Civil); Direito Público (Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Processual); Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática; Tecnologia da Informação. |
| Procurador Municipal | Administração; Ciências Contábeis; Ciências do Estado; Ciências Econômicas; Controladoria; Finanças; Gestão Pública. | Administração; Administração Pública; Assessoria Técnico-Legislativa Avançada; Ciências do Estado; Ciência da Informação; Direito; Economia; Finanças; Gestão Estratégica; Gestão Estratégica da Informação. |
G – Carreira da Saúde
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Agente Sanitário | Biologia; Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Medicina Veterinária; Serviço Social; Zootecnia. | Biologia; Geoprocessamento e Análise Espacial; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Saneamento; Zootecnia. |
| Agente de Serviços de Saúde | Biologia; Biomedicina; Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Odontologia; Serviço Social. | Biologia; Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Odontologia. |
| Agente Comunitário de Saúde | Biologia; Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Medicina Veterinária; Serviço Social; Zootecnia. | Biologia; Geoprocessamento e Análise Espacial; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Saneamento; Zootecnia. |
| Agente de Combate à Endemias I e II | Biologia; Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Medicina Veterinária; Serviço Social; Zootecnia. | Biologia; Geoprocessamento e Análise Espacial; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Saneamento; Zootecnia. |
| Técnico de Serviços de Saúde | Biologia; Biomedicina; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Nutrição; Odontologia; Serviço Social; Tecnologia em Radiologia. | Biologia; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Nutrição; Odontologia; Radiologia. |
| Cirurgião-Dentista | Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Medicina. | Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Odontologia. |
| Enfermeiro | Gestão (áreas da saúde); Medicina. | Especialidades previstas na RESOLUÇÃO COFEN nº 0581/2018 |
| Técnico Superior de Saúde | Biologia; Biomedicina; Educação Física; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Serviço Social; Terapia Ocupacional. | Biologia; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Psicologia; Terapia Ocupacional; Serviço Social; Sociologia. |
| Médico | Não se aplica | Especialidades previstas na RESOLUÇÃO CFM nº 2.162/2017. |
H – Carreira da Tributação
| Cargo | Cursos de graduação superior (licenciatura, bacharelado e tecnólogo). | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
| Agente Fazendário | Administração; Arquitetura; Análise de sistemas; Ciência da Computação; Ciências Atuariais; Ciências Contábeis; Comunicação Social; Direito; Economia; Engenharia; Estatística; Geografia. Letras; Matemática; Serviço Social; Sistemas de informação. | Administração; Administração Pública; Arquitetura; Auditoria; Ciências Atuariais; Contabilidade; Direito (área de sucessões); Direito Público e Privado, exceto os seguintes ramos: Internacional, Ambiental, Agrário, Minerário, Trabalho, Processual do Trabalho, Processual Penal, Do Consumidor, Família e Eleitoral; Economia; Engenharia; Estatística; Geoprocessamento; Gestão Pública; Informática; Planejamento Tributário. |
| Técnico Fazendário de Nível Médio | ||
| Analista Fazendário | Administração Pública; Administração; Análise de sistemas; Arquitetura; Ciência da Computação; Ciências Atuariais; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Direito; Engenharia; Estatística; Matemática; Sistemas de Informação. | |
| Auditor Fiscal de Tributos Municipais | ||
| Auditor Técnico de Tributos Municipais |
I – Carreira da Vigilância Sanitária
| Cargo | Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo) | Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu |
|
Fiscal Sanitário Municipal | Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Engenharia (Civil, Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de Serviços de Saúde, Hospitalar) Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Química; Radiologia; Tecnologia da Informação. | Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Enfermagem; Engenharia (Ambiental, Civil, Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de Serviços de Saúde, Hospitalar); Medicina Veterinária; Medicina; Nutrição; Odontologia; Química; Radiologia; Tecnologia da Informação. |
|
Fiscal Sanitário Municipal nível Superior | Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Engenharia (Civil, Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de Serviços de Saúde, Hospitalar) Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Química; Radiologia; Tecnologia da Informação. | Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Enfermagem; Engenharia (Ambiental, Civil, Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de Serviços de Saúde, Hospitalar); Medicina Veterinária; Medicina; Nutrição; Odontologia; Química; Radiologia; Tecnologia da Informação. |