HISTÓRIA APLENA
SET/1978
Em um momento em que a categoria estava desvalorizada dentro da administração pública, alguns servidores se reuniram para almejar o reconhecimento dos seus méritos e a importante função dentro da prefeitura. No intuito de fixar uma imagem real desses profissionais, tem início um processo para reunir a classe e criar uma associação que poderia dar voz a consciência comum dos servidores junto à PBH. Nessa luta pela valorização nivelada é que surge a Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Agrimensores e Agrônomos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – APLENA – PBH
JAN/1983
Após cinco anos da Associação na luta por melhorias à categoria, a Associação dos Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas, Engenheiros Agrimensores e Agrônomos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – APLENA – PBH consegue por meio da Lei nº 3540/83 ser declarada como Utilidade Pública. O título de Utilidade Pública Federal (UPF) era atribuído somente a entidades sem fins lucrativos, em reconhecimento a serviços relevantes por elas prestados, de maneira desinteressada, à sociedade.
Podiam receber esse título as associações e fundações, legalmente constituídas no país, que comprovadamente apresentassem relatórios circunstanciados dos três anos antecedentes à formulação do pedido e que promovam a educação ou exerciam atividade de pesquisa científica, cultura, artística ou filantrópica, de caráter geral ou indiscriminado, predominantemente.
MAR/2000
A APLENA-PBH consegue a aprovação da Lei 7971/00 que institui o Plano de Carreira dos Servidores da Área de Atividades de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
JAN/2009
Foi conquistada a incorporação de gratificação à época por meio do Decreto 13.497/09, e ainda reajuste salarial, que vinha sendo solicitado há anos. Foram também instituídas gratificações. Outra vitória foi por meio da Lei nº 9.241, de 28 de julho de 2006, e PORTARIA FZB PRES 008/2009, publicada no DOM de 31 de outubro de 2009, possibilitando a progressão profissional por mérito dos servidores públicos efetivos integrantes do Plano de Carreira das Fundações.
Não entende bem o texto. Um pouco confuso. Neste ano houve a incorporação de uma gratificação chamada GDE e um significativa melhoria no salário por nova lei. Houve também a lei que institui as gratificações. Tem que achar os números. Não é difícil no site da Câmara, veja na relação da 7971/2000. Use as ementas ao citar as leis ajuda no que significam.
MAR/2013
Após muita luta, a categoria consegue por meio da Lei 10.671/13 criar os cargos de engenheiros e arquitetos nas Fundações Municipais.
2015 – Segundo Semestre
Ameaçada com a perda de quinquênios e férias prêmio, a categoria conviveu com diversas dificuldades nas negociações com o Governo. Com persistência e clareza de objetivo conseguiu superar este momento e também a proposta de revisão do plano de carreira que representava altas perdas em curto prazo. Diversas paralizações e manifestações ocorreram.
Em conjunto, APLEANA- PBH e AES-SUDECAP em união propositiva conseguiu a incorporação da GIAMEA e GSMEA e novas tabelas salariais para a categoria da administração direta, da indireta e das fundações. O apoio do SENGE e do SINARQ neste momento foi de grande valia.
DEZ/2015
Em dezembro de 2015, após longas negociações envolvendo diversos Secretários do Governo, foi aprovada Lei 10.764/14 que previu a incorporação em dois momentos: A GIAMEA em janeiro de 2016 e a GSMEA em janeiro de 2017.
Após longas negociações envolvendo o alto secretariado do governo, a categoria consegue finalizar a negociação de modo positivo. Por fim, foi aprovada e sancionada a Lei 10898/16, ratificando toda a negociação que vinha sendo realizada ao longo de anos, e incorporando as gratificações ao salário base (GIAMEA).
2017 – Primeiro Semestre
Os associados aprovam novo estatuto da APLENA, que passa a vigorar a partir de 11 de Abril. Além disso, o nome da Associação muda para Associação dos Agrimensores, Agrônomos, Arquitetos, Engenheiros, Geógrafos e Geólogos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – APLENA – BH.