Importante instrumento da política urbana do município e que contém os princípios que norteiam o planejamento e a gestão da cidade, o novo Plano Diretor foi apresentado na sexta-feira (29), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Depois de uma morosa espera, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), representada pela secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, tornou pública a emenda substitutiva ao Projeto de Lei 1.749/15, a qual respeitou as diretrizes acertadas na IV Conferência Municipal de Política Urbana. Em ato solene para recebimento do texto, o presidente da Câmara, vereador Henrique Braga (PSDB) recebeu o documento.

De acordo com Maria Caldas a proposta do Plano Diretor busca simplificar a legislação urbanística e mantem parâmetros como a unificação do coeficiente de aproveitamento básico, em consonância com as metas de desburocratização dos serviços públicos, de forma a tornar os procedimentos mais claros e simples. “Ficamos quase 18 meses estudando o projeto. As tabelas que orientam o Plano Diretor foram reduzidas em 75% e os mapas em 30%. Assim as pessoas podem compreender melhor o plano”, disse.

Referente às medidas de desburocratização, a secretária destacou a redução de exigências para a regularização de imóveis de uso unifamiliar horizontal ou multifamiliar horizontal com acesso independente pela rua e a revisão de procedimentos para licenciamento de impacto e de atividades econômicas.

A secretária afirmou a PBH vai fazer todo esforço possível para aprovar o projeto, mas sabe que não há prazo de quanto tempo levará para que isso ocorra. Em tramitação na CMBH desde 2015, ainda na administração Márcio Lacerda. É fato que haverá resistência, principalmente do mercado imobiliário e movimentos sociais, já que há uma questão polêmica frente à criação da outorga onerosa.

Como explicou Maria Caldas, em toda cidade, será estabelecida um coeficiente de aproveitamento equivalente a um. Ou seja, pode-se construir em metros quadrados o equivalente a área de terreno. “Caso o empreendedor queira construir mais que isso, ele compra esse direito da sociedade”, declarou. Esta cobrança é a chamada outorga onerosa.

O valor arrecadado com essa cobrança será destinado para dois fundos: um de desenvolvimento urbano de centralidade e outro de habitação, sendo investido em urbanização, infraestrutura, melhoria habitacional e construção de moradia. O pagamento não necessariamente precisará ser em espécie, como informou a gestora, podendo ser feito com fachada ativa das edificações.

A secretária informou que o intuito é requalificar áreas que sofrerão adensamento a suportar esse novo contingente urbano. “Parte do recurso será necessariamente aplicado na construção de habitação de interesse social. São 93 mil pessoas em áreas de assentamento precário, fora as favelas”, contou Caldas.

Maria Caldas comunicou terá um prazo de adaptação ao novo Plano. “Depois de aprovado, teremos seis meses até sua aplicação. No primeiro ano, a outorga onerosa terá desconto de 50%, no segundo de 30% e no terceiro de 20%”, esclareceu.

Hoje em dia, os imóveis têm o benefício de construir livremente suas vagas de garagem, sem o desconto do limite de aproveitamento. A mudança coloca que os imóveis teriam direito a um acréscimo de 60% do tamanho do lote, além dos 100% do coeficiente básico, limitando o seu uso a 50 m² de estacionamento por apartamento.

Ao ser questionada sobre os impactos no preço dos imóveis e na disponibilidade de vagas de garagem, Maria Caldas alertou que o novo substitutivo não impede, mas também não estimula a construção de vagas de garagem. “Precisamos pensar que esse plano é para mudanças em médio e longo prazo, para as próximas gerações, em que a tendência é deixar de usar tantos carros”, declarou Caldas.

O vereador Léo Burguês (PSL), líder de governo na CMBH, garantiu que serão realizadas audiências públicas para detalhar o PL, bem como seminários para discutir os diversos pontos do novo Plano, possibilitando sugestões de emendas populares ao PlanoDiretor.