Em sua primeira assembleia deste ano, a APLENA reuniu os associados para deliberar diversas proposições e repassar informações, na quinta-feira (17) de maio, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). O Diretor-Presidente Natanael Braga abriu a reunião ao lado dos diretores Dany Amaral, Anna Louzada, Vanessa Amorim e Suzana Seguro, informando, dentre muitos assuntos, que em 2018 a Aplena comemora seus 40 anos, sendo a 2ª entidade mais antiga do município. A data comemorativa vem para ratificar as quatro décadas de lutas e conquistas à categoria, como o Plano de Carreira e a incorporação das gratificações.
O diretor Dany Amaral iniciou a sessão falando sobre os processos no Conselho de Avaliação Profissional (CONAP), no qual a Aplena tem cadeira tanto como titular quanto como suplente. No Conselho estão sendo discutidas três coisas no momento: o decreto para regulamentação da avaliação de desempenho, o rol de enfermidades que serão compostas para casos de licença e licença prêmio e a progressão por educação que está sendo proposta, tabela de cursos que seriam automaticamente aceitos para progressão. No que se refere à avaliação de desempenho, realizada por notas dos gerentes e dos servidores, Dany colocou que a mesma foi suspensa pelo Governo, valendo a última nota, até que seja reconstruído o processo de avaliação. “Este semestre, estamos em uma discussão exaustiva deste processo de avaliação. Já foi concluído o Projeto de Lei que estabelece os princípios básicos, agora está sendo discutido o decreto que aprofunda como vai ser o processo de avaliação. Tivemos algumas conquistas. Por exemplo, existiu uma proposta de a avaliação do gerente valer 80%. Essa avaliação estava intimamente ligada ao processo de progressão a cada 3 anos. Dependendo da nota que o servidor conseguisse, não seria possível progredir. Após discussão, a Subsecretária de Recursos Humanos se comprometeu a desvincular a avaliação da remuneração, ao entender o argumento de que toda avaliação vinculada a remuneração fica equivocada”, declarou.
Atualmente, ainda existe uma certa conexão, mas antes a avaliação era totalmente ligada à progressão, e a partir das mudanças será um dos itens para a progressão. Para quem já é estável, na avaliação de progressão não existe mais a pontuação de 80% para gerente e 20% para o servidor. O que está acordado, para os efetivos, é uma avaliação, mas não com uma nota e sim com critérios mais subjetivos, ligados com o processo de administração. Nesse processo, há uma ideia interessante em discussão, que é o feedback. “Não será feita simplesmente uma avaliação final durante o ano. Teremos pelo menos duas avaliações. Então, após a primeira avaliação no meio do ano, o gerente terá uma conversa com o servidor, apontando seus pontos fortes e fracos. Se o servidor estiver com desempenho fraco, ele terá a possibilidade de melhorar até a próxima avaliação, sendo que esta última que contará como parâmetro de julgamento”, afirmou Dany.
O diretor Dany Amaral ainda anunciou que um ponto reivindicado pela Aplena, o qual bateu muito forte no CONAP, foi a questão das condições de trabalho. “Não adianta falar que temos metas a cumprir se não tivermos condições de trabalho. Aqui aparecem fatores dificultadores e fatores facilitadores dentro das nossas condições. Por exemplo, para atender a demanda de digitalizar os processos, deve ser considerado o fato de que os computadores são antigos e lentos, o que impede o atendimento da demanda em curto prazo. Também foram criados critérios para o servidor poder contestar sua avaliação (caso sinta-se prejudicado pelo seu gerente), a ser julgada por uma comissão composta por servidores eleitos pelos próprios servidores para recorrer dentro do processo”, disse.
Dany ainda complementou: “valeu muito a pena a disputa feita pela Aplena e outras entidades para a retirada da proposta dos 80% por exemplo. Ainda há um gargalo que é avaliação para a estabilidade. Está válida a proposta de avaliação de 60% do gerente e 40% do servidor. A Aplena não entende que isso é correto, por ser um peso muito grande do gestor, ainda mais com avaliação muito subjetiva. Não há nada mecânico envolvido, e há um risco de o servidor não conseguir a estabilidade. Uma proposta que surgiu é que fosse tirado 20% destes 60% para que fosse avaliada alguma coisa mais objetiva. Com essa margem, facilita para o servidor conseguir, pois se tiver 70% de avaliação ele garante a estabilidade. Além disso, existe a comissão para recursos. A ideia é tentar garantir um processo mais transparente, reduzindo o peso para a nota dos gerentes. Uma coisa que foi muito batida pela Aplena é que um gerente que não é da área pode usar critérios políticos para a avaliação, desconsiderando as limitações que os servidores possam ter para sua atuação”, contou.
Dany também informou que deverá ser publicado um decreto para regulamentar a progressão a cada três anos. Este decreto representa um grande avanço. Atualmente, ao atingir 1095 dias, a administração leva até 6 meses para analisar e conceder a progressão e não paga o retroativo. Pelo decreto, se a Administração não fizer a avaliação e não se manifestar em 6 meses, ela tem que pagar, e o servidor já faz jus desde o dia que completou os 1095 dias. O associado Alexandre Amaral comentou que, mesmo com o prazo de 6 meses, não era publicada a progressão. Já a associada Juliana Magnani afirmou que esperavam passar 6 meses e não pagavam o retroativo. O Diretor-Presidente Natanael disse que a Aplena levou uma série de pautas e essa foi a que a associação questionou com mais firmeza, principalmente porque esta interpretação não existia. “Várias pessoas tiveram problemas na gestão passada e somente na virada de uma administração para outra é que o problema foi resolvido. Essa interpretação dos 1095 dias é recente. Mas é um ganho, a Aplena e várias entidades insistiram nos 1095 dias. Se a Administração não conseguir processar o pedido no prazo de 6 meses, o efeito financeiro deve valer desde o dia que completou este prazo. Foi uma briga séria com a Administração, mas agora foi acordado”, alegou.
Outro tema que gerou um debate incisivo foi a questão da lei que altera a regra para as férias prêmio, há algumas exceções que permitem que as férias possam ser convertidas em espécie, como o caso de enfermidades graves, aposentadoria por invalidez ou por conveniência da Administração quando o servidor não é liberado para gozar as férias prêmio no prazo de 5 anos.
A dúvida que ficou em pendente é de quais seriam as enfermidades graves que permitem a conversão em espécie das férias prêmio e também para o processo de licença médica remunerada, que tem limite anual (30 dias consecutivos ou não a cada 24 meses) e as enfermidades graves são exceção a esta regra. Este rol inclui acompanhamento e doença do servidor. O discurso para a limitação é que servidores fingem que estão doentes. A diretora da APLENA Suzana Seguro lembrou que o Governo alega que as doenças mentais têm diagnóstico difícil. Natanael informou que teve reunião para discutir o decreto de enfermidades. “O governo somente enxerga as exceções, servidor que faz mau uso da licença. Mas a Aplena insiste”, falou. Além disso, O Diretor-Presidente sugeriu a criação de um conselho de ética interno, sendo recomendado também que o decreto contenha o rol das enfermidades e uma estrutura para reavaliação do decreto ou a criação de juntas para julgar os casos de recurso de servidores que tiverem seu pedido de licença recusado.
Um assunto que gerou uma árdua discussão dos associados foi que não há um campo na justificativa do ponto eletrônico para acompanhamento de filho ao médico. Esse fato acaba ocasionando que tem de haver um combinado com o gerente de indicar “serviço externo” ou “ausência de crachá”, o que não é correto. A associada Ana Carolina revelou que alguns gerentes não aceitam atestado de acompanhamento e exigem perícia para levar o filho ao médico, aí é necessário faltar o dia todo para ir à perícia. “Houve casos de colegas com que tiveram o ponto cortado por não ter faltado o dia para ir à perícia”, contou.
A diretora Anna Louzada esclareceu que não se trata de doença grave. “Pode acontecer a necessidade de acompanhar a mãe ao médico mesmo não se tratando de doença grave”, disse. Natanael informou que foi anotado para discussão que não se trata somente de acompanhamento para filhos pequenos, ou até certa faixa de idade, mas acompanhamento geral, para ser mais que as 2 consultas eletivas que existem hoje. Anna resumiu que a ideia é igualar o acompanhamento com o tratamento especializado.
Ademais, Natanael comunicou sobre a reunião relacionada à aposentadoria complementar, e surgiu a ideia de formar uma comissão para gerar as preocupações levantadas sobre o Projeto de Lei (PL) da previdência complementar. “Temos a diretora de previdência que está a par disso e também a conselheira no conselho de administração, Maria Luíza. Estamos formando um grupo, quem quiser pode participar, para discutir emendas para garantir melhoras no PL. Quem se interessar pode procurar a Aplena”, avisou. Natanael evidenciou que não acha que o PL seja bom, uma vez que já há duplicidade na categoria: os que terão paridade e os que não terão paridade. “Com o PL, será criado um 3º grupo, o das pessoas que complementarão o teto do INSS com a previdência complementar. Se não for bem estruturada, a previdência complementar pode levar a perdas para os futuros colegas que ingressarem”, contou.
Uma conquista da Aplena foi ter conseguido dois assentos nos Conselhos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, um discute como vai ser aplicado o dinheiro e outro fiscaliza a aplicação – Conselhos de Administração e Fiscal. A representante no Conselho de Administração é a Associada Maria Luiza e no Conselho Fiscal é o Diretor Presidente da Aplena, Natanael. Outro tema exposto refere-se à mensalidade da Aplena a qual está sem aumento desde 2012. “Tanto na administração passada quanto na atual temos utilizado os recursos com bastante rigor financeiro e verificamos que no momento ainda não há necessidade de aumentar a mensalidade. Os gastos aumentaram, com certeza, estando agora bem próximos das receitas que são as mensalidades. Entretanto a economia dos últimos anos e o aumento no número de associados tem garantido reservas que permitem a manutenção da associação”, revelou Natanael.
Outro assunto em pauta foi a proposta de estender o plano de saúde para parentes próximos, como uma das ações que pode gerar mais benefícios diretos aos associados. Natanael disse que há mecanismos de segurança, como o desconto em folha de pagamento do servidor associado da mensalidade do parente, e cortar do plano quem deixar de pagar. O Jurídico da Aplena está preparando um contrato para os associados que tem Unimed. “A proposta é que o associado, independentemente de ter Unimed, possa incluir o parente na Unimed da Aplena”, declarou. Natanael propôs continuar estudando o assunto, inclusive mediante conversa sobre segurança com a Assessoria Jurídica. Pediu a todos para pensar em um modelo, uma estratégia para diminuir os riscos, e que na próxima assembleia o assunto será retomado.
Objeto de muito debate também: a Revisão do Plano de Carreira. Natanael informou que foi criado um cenário de revisão dos planos de carreira na prefeitura e questionou se os associados acham que o plano está bom, se precisa agregar algo. Adiantou que uma proposta é de que os períodos de licença maternidade não sejam retirados dos benefícios de tempo, quaisquer que sejam. O questionamento das associadas referiu-se que não foi previsto para progressão não descontar o tempo da licença maternidade. Entraram muitas mulheres em fase de ter filhos nos últimos concursos e elas foram prejudicadas. O advogado da Aplena pode representar as mulheres, contestar a interpretação da PBH quanto à igualdade das mulheres desde o ano 2000, por ser inconstitucional. Seria um ponto específico, a inconstitucionalidade. Já existem casos parecidos. A ideia seria alegar inconstitucionalidade e solicitar o retroativo. Natanael sugeriu que Olga, Márcia, Carolina e Júlio fizessem uma reunião com o advogado para discutir este assunto e mandassem a informação para a associação. Quem tiver documentos e informações para enviar para a Aplena. O resultado dessa reunião será apresentado na próxima assembleia, para decisão sobre a ação judicial.
Ponto importante apresentado aos associados: a liberação dos presidentes de associação para que possam se dedicar mais à luta de classes. Natanael afirmou que a diretoria precisa de “massa”. “É difícil individualmente por questão de conveniência política. A Administração não tem interesse no aumento de categorias. Houve minuta de decreto de liberação, mas o assunto morreu e é difícil voltar”, contou. E completou: “Temos que avaliar com os colegas sobre a mobilização da categoria para tentar conseguir a liberação em lei. Fica a questão para a próxima assembleia se a categoria é a favor de mobilizar para conseguir a liberação.”, concluiu.
Por fim, foi repassado aos presentes acerca da página da Aplena que está sendo construída e contará com notícias, eventos e um fórum para atender melhor os associados.
